Sistema SinPatinhas para Emissão de RG Animal Entra em Vigor no Brasil

Entrou em vigor na última semana o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, que oferece a emissão do RG gratuito para cães e gatos em todo o país. Este sistema faz parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a introdução do cadastro, tutores, ONGs e prefeituras têm agora a possibilidade de emitir um documento de identificação para os seus animais, o chamado RG Animal. Este documento estará associado a um número único de identificação e contará com um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando seu retorno em caso de perda.

O governo espera que o SinPatinhas contribua para combater o abandono de animais, incentive a guarda responsável e possibilite o acesso a serviços públicos, como castração, vacinação e microchipagem. De acordo com estimativas, o Brasil abriga cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com aproximadamente 35% desses animais vivendo nas ruas ou em abrigos.

Vantagens e Funcionamento do SinPatinhas

• Cadastro gratuito disponível no site oficial do sistema.
• Não é obrigatório para a maioria dos proprietários, mas exigido para beneficiários de programas públicos de castração e microchipagem.
• Todos os animais podem ser cadastrados, independentemente de terem sido castrados ou microchipados.

Os animais que possuírem microchip terão uma maior chance de serem identificados e retornados aos tutores em caso de perda. O microchip é um dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, que armazena um número único e pode ser facilmente lido por scanner ou aplicativo.

Contribuições do Cadastro para Políticas Públicas

O SinPatinhas também funcionará como um banco central de dados sobre a população animal do país, facilitando o controle de políticas públicas e a destinação de verbas federais. Informações sobre o número de animais registrados, castrados e microchipados em cada município serão disponibilizadas ao público, respeitando a privacidade dos dados dos tutores, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Perguntas Frequentes Sobre o RG Animal

• O que é o SinPatinhas? É um sistema criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, oferecendo um RG Animal que inclui um QR Code.
• Para que serve o SinPatinhas? Fornece dados sobre a população de cães e gatos no Brasil, ajudando a direcionar políticas públicas eficazes. Além disso, facilita o controle populacional ético através da castração.
• Existe alguma taxa para o cadastro? Não, o SinPatinhas é totalmente gratuito.
• Sou obrigado a registrar meus animais? O cadastro é voluntário para a maioria, mas obrigatório para aqueles que fazem uso de recursos públicos para castração e microchipagem.

Vantagens do Microchip

O microchip, combinado com o QR Code, torna mais fácil identificar e devolver um animal perdido ao seu tutor. Ele oferece uma identificação permanente, promovendo segurança para o animal, além de acesso facilitado a programas de saúde pública para animais.

Impacto do Sistema em Animais Abandonados

ONGs e prefeituras têm a possibilidade de registrar e microchipar cães e gatos em situação de rua, contribuindo para o controle populacional e incentivando adoções responsáveis. O sistema também pode identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar as pessoas que praticarem o abandono de animais.

Os dados pessoais dos tutores serão mantidos em sigilo, conforme previsto na LGPD, garantindo que apenas informações gerais sejam divulgadas, como o número total de animais registrados e castrados.