Shoppings de São Paulo se Adaptam à Nova Lei de Proteção Animal

Os principais shoppings de São Paulo estão se adequando às mudanças impostas pela Lei Estadual nº 17.972/2024, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que visa proteger o bem-estar de cães e gatos. Essa legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), já está em vigor e redefine práticas de comércio de pets na região.

Objetivos da Nova Legislação

A nova lei impõe diretrizes rígidas para a criação e comercialização de cães e gatos, com o intuito de promover o bem-estar animal e combater o comércio abusivo. Um dos principais focos é assegurar que os animais não sejam expostos a condições de estresse ou desconforto.

Principais Mudanças Implementadas

• Proibição da venda de cães e gatos com menos de quatro meses de idade.
• Exigência de vacinação, esterilização e microchipagem antes da venda dos animais, com a devida documentação fornecida aos compradores.
• Proibição da exposição de animais em vitrines fechadas ou em qualquer situação que possa causar estresse.
• Limitação de duas gestações por ano para as fêmeas, que devem ser castradas até completarem cinco anos de idade.
• Obrigação dos criadores em manter registros detalhados de nascimentos, óbitos, vendas e permutas, por pelo menos cinco anos.

Impacto nos Shoppings de São Paulo

A lei impacta diretamente os shoppings, como Morumbi Shopping e Iguatemi, ao proibir a exposição de animais em vitrines. Essas medidas obrigam os centros comerciais a reavaliar e adequar suas instalações e práticas de venda para cumprir as novas exigências legais. A ação visa promover o reconhecimento dos animais como seres sencientes e priorizar seu bem-estar.

Conclusão

A implementação da Lei Estadual nº 17.972/2024 representa um avanço significativo para a proteção dos pets em São Paulo. Ao estabelecer regras claras e rigorosas, a legislação busca eliminar práticas abusivas e incentivar uma relação mais ética e responsável entre humanos e animais. A efetividade da lei dependerá de uma fiscalização criteriosa e do compromisso de todas as partes envolvidas em seguir as novas diretivas.